Governo vota subida de IVA na restauração

A atual maioria aprovou o aumento do IVA para a alimentação e bebidas no OE para 2012. Em reação a AHRESP afirma que o Governo será "o responsável pelo enterro do turismo, hipotecando o setor que mais contribui para o crescimento da economia em Portugal".

 

/images/textoimagens/fullsize/3684.jpg A atual maioria aprovou o aumento do IVA para a alimentação e bebidas no OE para 2012. Em reação a AHRESP afirma que o Governo será "o responsável pelo enterro do turismo, hipotecando o setor que mais contribui para o crescimento da economia em Portugal".

 

Na conferência de imprensa, organizada pela associação representativa do setor, esta associação referiu que "as propostas da AHRESP (em alternativa à subida do IVA) iriam permitir ao Estado arrecadar mais 290 milhões de euros de receitas e sem qualquer necessidade de aumento de IVA". Estas propostas centravam-se na implementação do Regime de Coleta Mínima, (Licença de Porta Aberta) que iria substituir o IRC e PEC, para as micro e pequenas empresas. Com esta proposta, só em 2012, "o Estado arrecadaria 292 828 milhões de euros". Estas receitas iriam representar mais do triplo dos 82 335 milhões de receita atual e mais 70 milhões de euros do que a receita que o Estado prevê arrecadar em 2012 com o aumento do IVA para os 23% (cerca de 220 milhões de euros), adianta a associação em comunicado.

Para a AHRESP a decisão de aumentar o IVA para 23% vai colocar em causa a "sobrevivência do Turismo em Portugal, uma vez que os serviços de alimentação e bebidas representam atualmente 45,4% do consumo dos estrangeiros que visitaram Portugal. Esta realidade faz com que o IVA médio na hotelaria passe agora para os 14,5% e o IVA médio praticado no turismo passe para os 20,4% o que poderá levar à destruição de milhares de micro e pequenas empresas, e lançando no desemprego milhares de trabalhadores".

"Face à selva em que se vai transformar o mercado, e à irresponsabilidade demonstrada ao promover-se o aumento da concorrência desleal, da economia paralela e da evasão fiscal", a AHRESP decidiu solicitar ao Presidente da República, "que não promulgue" o anexo referente à subida do IVA. Paralelamente, e para além de outras posições que irá adotar, a associação pretende suspender o código de boas práticas fiscais, editado em conjunto com a Direção-geral de Impostos.

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