4193-loja-do-condominiofranchising

Pequenas empresas em Portugal com “custos exagerados de IVA”

Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Portugal está a travar a aplicação da iniciativa europeia Small Business Act. Contrariamente às intenções da união Europeia, em Portugal as pequenas empresas continuam com custos exagerados de IVA, de imposto sobre o rendimento e com obrigações administrativas que consomem tempo e dinheiro, segundo avança o jornal Vida Económica.

A iniciativa da Comissão Europeia (Small Business Act – Diretiva n.º 83/2009 do Parlamento Europeu) foi transposta para o direito português pelo Dec.-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, e pela Portaria n.º 104/2011, de 14 de março. Mas os interesses da Administração Fiscal e da OTOC conjugaram-se para esvaziar o efeito prático. A redução dos custos e obstáculos burocráticos das pequenas empresas e dispensa de contabilidade para as micro entidades continuam sem efeito, citado pelo mesmo jornal.

Um estudo feito pela publicação Vida Económica revela que “uma pequena empresa portuguesa tem mais custos administrativos, porque, ao contrário do que acontece em Espanha ou França e nos outros países da UE, em Portugal não existe regime simplificado de IVA”. Aquele jornal exemplifica com uma empresa de construção civil que emprega quatro pessoas e fatura €85.000, paga no regime simplificado em Espanha um total de €3485,01/ano de IVA. Em Portugal, a mesma empresa com as mesmas vendas e os mesmos resultados tem de pagar €11.871,91 de IVA.

Robert Butel, presidente da Câmara de Comercio e Industria de La Rochelle, afirmou à Vida Económica, que “as pequenas empresas estão dispensadas de ter contabilidade organizada e cumprem todas as suas obrigações fiscais através de um preenchimento de um único impresso, numa pequena empresa com um volume anual de vendas de €100.000 tem um encargo total de IVA, Imposto sobre o Rendimento e Segurança Social de 7% das vendas, um custo irrisório comparado com os encargos a que as pequenas empresas estão sujeitas em Portugal”.

Em Portugal, ainda não existe regime simplificado de IVA. As pequenas empresas continuam sujeitas às mesmas obrigações declarativas das grandes empresas. A única diferença está na periodicidade da declaração periódica que pode ser mensal ou trimestral (para as empresas que faturam menos de € 650 000), citado por aquela fonte.

 

> Gostou deste artigo? Se pretende ler mais artigos sobre franchising, subscreva a nossa newsletter aqui.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.