Subida do IVA para 23% atinge em cheio a restauração

No Orçamento de Estado (OE) para 2012 já se conhecem algumas medidas que irão afetar as empresas. As alterações nos impostos, com o aumento do IVA a atingir a restauração, e as dificuldades para as empresas apresentam uma tendência: subida./images/textoimagens/fullsize/3516.jpg No Orçamento de Estado (OE) para 2012 já se conhecem algumas medidas que irão afetar as empresas. As alterações nos impostos, com o aumento do IVA a atingir a restauração, e as dificuldades para as empresas apresentam uma tendência: subida.

 

Certos produtos atualmente tributados à taxa reduzida de 6% passarão a ser tributados à taxa normal de 23%, como refrigerantes e néctares concentrados, água engarrafada e o café. Estas alterações às taxas do IVA preveem conseguir uma receita extra de 410 milhões de euros, inserindo-se no acordo entre o Governo e o memorando de entendimento da troika.

A grande dúvida do OE, que se mantinha há meses, sobre a Taxa Social Única, foi resolvida com a substituição da TSU por um aumento do horário de trabalho de meia hora por dia, no setor privado. Das 40 horas semanais os trabalhadores passarão, assim, a um aumento do tempo de trabalho de 6%, completando 42,5 horas por semana.

Entre as medidas já conhecidas está o fim da taxa reduzida IRC, para os primeiros 125 mil euros de matéria coletável. Atingidas serão também empresas com lucros tributáveis mais elevados, que excedam 1,5 milhões de euros, que contarão com um agravamento de 2,5% de IRC.

Os benefícios em negócios das energias renováveis, que durante muitos anos foram considerados como o futuro, vão simplesmente desaparecer com este OE.

Somam-se os aumentos na eletricidade, encarecendo os custos de produção, o imposto agravado para carros de serviço (viaturas de gama alta) e a facilitação nas penhoras, onde o Governo quer agilizar os processos de incumprimento, nomeadamente no que diz respeito às contas bancárias.