Banco de Portugal publica estratégia nacional para implementação de novas soluções de pagamentos

O Banco de Portugal divulgou, esta segunda-feira (9 de novembro), a Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho – Horizonte 2022, que deverá “contribuir para a implementação de soluções de pagamentos seguras, eficientes e inovadoras no mercado português, promovendo a sua acessibilidade generalizada”.

Em nota pulicada no site, o Banco de Portugal explica que a estratégia, elaborada pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP), assenta em quatro pilares de desenvolvimento, cada um deles com um conjunto de ações que o FSP irá desenvolver até ao final de 2022.

Pilar I – Promover uma sociedade mais informada:

  • Adotar os mecanismos de autenticação forte do cliente em e-commerce (comunicação e alterações técnicas);
  • Promover a utilização de débitos diretos, destacando as suas vantagens para os consumidores.

Pilar II – Potenciar os benefícios da transformação digital:

  • Incorporar a tecnologia contactlessem nos novos cartões de pagamento emitidos e promover a sua ativação pelos utilizadores;
  • Implementar uma base de dados nacional que permita a associação entre um IBAN e o número de telemóvel, email, número de identificação civil ou número de identificação fiscal, por forma a facilitar a utilização das transferências imediatas;
  • Promover uma maior abrangência da rede de terminais de pagamento automático e de cartões de pagamento contactless;
  • Promover soluções de pagamento eletrónicas que agilizem os pagamentos à Administração Pública, designadamente aqueles de valor elevado;
  • Avaliar os instrumentos alternativos nos principais casos de uso do cheque (incluindo operações de grande montante e aquelas em que é necessária a confirmação de pagamento);
  • Promover a utilização generalizada das transferências imediatas, em linha com as iniciativas europeias em curso.

Pilar III – Contribuir para um enquadramento regulamentar que promova a inovação e a eficiência:

  • Identificar os diplomas legislativos e outros normativos que impõem/privilegiam a utilização de instrumentos de pagamento baseados em papel, designadamente o cheque;
  • Avaliar a viabilidade de se promover uma alteração legislativa que imponha a obrigação das empresas passarem a aceitar, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.

Pilar IV – Promover a adoção de soluções de pagamento mais seguras:

  • Permitir que os ordenantes/beneficiários validem se a contraparte é titular da conta indicada;
  • Implementar mecanismos de autenticação forte que melhorem a usabilidade das soluções de pagamento (p.ex. elementos biométricos).

Na mesma nota, o Banco de Portugal salienta que a Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho “deverá nortear a atuação dos diferentes intervenientes no mercado de pagamentos até final de 2022”, pelo que o Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP), que reúne os principais intervenientes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento de retalho, deverá “contribuir para a implementação de soluções de pagamento seguras, eficientes e inovadoras”.

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