Europa tem novo Código Deontológico para o Franchising

A Federação Europeia do Franchising, que integra 18 associações de franchising, aprovou um novo Código Deontológico Europeu do Franchising. O objetivo, segundo a organização, é assegurar o desenvolvimento do sistema de franchising de uma forma ética em toda a União Europeia.

O primeiro Código Deontológico Europeu do Franchising foi redigido pela primeira vez em 1972 e revisto em 1992 para refletir a evolução do mercado. Com a nova atualização pretende-se agora estabelecer normas para relações de equidade, transparência e lealdade entre franchisador e franchisado.

Esta nova atualização vem trazer princípios que são aplicáveis em todas as etapas da relação de franchising, tanto na fase pré-contratual, como na redação do contrato e na fase pós-contratual, definindo também aspetos essenciais como ‘Definição de Franquia’, ‘Compromissos do Franchisador e do Franchisado’, ‘Recrutamento, Publicidade e Divulgação’, ‘Seleção dos Franchisados’, ‘Contrato de Franquia’ e ‘Código Deontológico e Master Franchise’.

De acordo com a Federação Europeia do Franchising, este código é vinculativo para todos os seus associados, que se comprometeram a promove-lo e aplica-lo nos seus países, assim como a responsabilizarem-se pela sua disponibilização ao público geral.