Associação Comercial de Braga alerta para os “perigos” do franchising

Por se tratar de um “contrato que não tem história em Portugal, mas que está na moda e, por isso, está a ser muito utilizado pelas empresas”, a Associação Comercial de Braga acredita que é preciso abordar o assunto e alertar para os riscos.

“Em Portugal, temos que adaptar as regras dos outros contratos ao contrato franchising e este contrato cria uma relação muito próxima entre as pessoas coletivas e singulares e há uma grande necessidade de elaborar contratos seguros para ambas as partes”, referiu o advogado.

Perante as lacunas da lei portuguesa, o responsável acredita que “pode ser muito bem regulada com advogados competentes que saibam ser minimalistas e que ajudem a apontar os caminhos para as pessoas.”