Campanhas de crowdfunding em Portugal vão ser reguladas

As campanhas de crowdfunding vão passar a ter um regulamento em Portugal. O Parlamento aprova esta sexta-feira (3 de julho) um regime jurídico para o financiamento colaborativo, opção de financiamento cada vez mais comum para negócios e causas sociais.

O projeto lei apresentado em 2013 pelo PS pretendia enquadrar a atividade em Portugal, com o objetivo de salvaguardar aqueles que utilizam esta opção de financiamento e todos aqueles que aderem enquanto ‘financiadores’ .

“Num momento em que o crowdfunding cresce a um ritmo impressionante à escala global, e em que a economia portuguesa carece de fontes diversificadas de investimento, a aprovação da lei oferecerá uma oportunidade irrecusável e valiosa para lançar e viabilizar empresas, criar e salvaguardar emprego e trazer recursos à economia, onde a sua falta se tem feito sentir nos últimos anos”, explica um comunicado enviado pelo Partido Socialista às redações.

O novo regulamento prevê quatro modalidades de crowdfunding: através de donativo, com ou sem entrega de uma contrapartida não pecuniária; com recompensa, em que a entidade financiada é obrigada a prestar o produto ou serviço financiado como contrapartida do investimento; de capital, em troca de um financiamento é dada uma participação no capital social, distribuição de dividendos ou partilha de lucros; e por empréstimo, em que a entidade financiada devolve o montante obtido através do pagamento de juros fixados no momento da angariação.

A regulamentação do crowdfunding que será aprovada esta semana e que deverá entrar em vigor já em setembro estabelece também que deverá haver uma identificação do risco de investimento na modalidade de financiamento de capital.