Comissão Europeia propõe declaração normalizada de IVA para ajudar empresas

A Comissão Europeia propôs uma nova declaração normalizada de IVA que pode ajudar a reduzir em cerca de 15 mil milhões de euros por ano os custos para as empresas da União Europeia.

O objetivo desta iniciativa é reduzir a burocracia para as empresas, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tornar mais eficientes as administrações fiscais em toda a UE.

A proposta prevê um conjunto uniforme de exigências a satisfazer pelas empresas aquando do preenchimento das suas declarações de IVA, independentemente do Estado-Membro em que o façam. A declaração normalizada de IVA, que substituirá as declarações de IVA nacionais, garantirá que se exijam às empresas as mesmas informações de base e nos mesmos prazos em toda a UE.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, referiu que “a declaração normalizada de IVA representa uma vantagem para todos. As empresas beneficiarão de procedimentos mais simples, de custos reduzidos e de menos burocracia. Os Governos terão ao seu dispor uma nova ferramenta para facilitar o cumprimento das obrigações do IVA, o que lhes deverá permitir aumentar as receitas arrecadadas. Assim, a proposta de hoje confirma tanto o nosso compromisso em relação a um mercado único propício às empresas como o nosso empenho em melhorar o cumprimento das obrigações fiscais na UE.”  

Todos os anos, os contribuintes da UE apresentam 150 milhões de declarações de IVA às administrações fiscais nacionais. Atualmente, as informações solicitadas, o formato dos formulários nacionais e os prazos de apresentação variam consideravelmente de um Estado-Membro para outro, o que faz das declarações de IVA um procedimento complexo, oneroso e moroso para as empresas com atividades transfronteiras. As empresas que operam em mais do que um Estado-Membro também se queixaram de que é difícil continuar a respeitar as obrigações em matéria de IVA, devido à complexidade do procedimento.

Gostou deste artigo?

Se pretende ler mais artigos sobre franchising, empreendedorismo e gestão, subscreva a nossa newsletter aqui

(Visited 18 times, 1 visits today)