Direito do Consumo: sessão de esclarecimento a 2 de dezembro

A IFE – International Faculty for Executives vai promover no próximo dia 2 de dezembro, em Lisboa, uma sessão de esclarecimento sobre Direito do Consumo. Ministrada por Leonor Chastre, sócia responsável do Departamento de Propriedade Intelectual, Media e Tecnologias de Informação da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, a iniciativa pretende ensinar a prevenir situações relativas às garantias dos bens de consumo e dar a conhecer as principais questões em relação à realização de saldos, promoções e liquidações.

A sessão tem a duração de uma manhã e incluirá a abordagem de temas chave como ‘Prazos de garantia legal’, ‘Motivos para o consumidor acionar (legalmente) a sua garantia’, ‘Prazos para o consumidor exercer os seus direitos’, ‘Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade com o contrato ou de defeito do bem adquirido’, ‘Prazo de garantia do bem dado em substituição ou das peças substituídas’, ‘Documentos a exigir ao consumidor para que este possa acionar uma garantia’, ‘Garantia de bens de consumo fora de Portugal e nas compras efetuadas através da internet’, ‘Práticas comerciais com redução de preço admitidas por lei’, ‘Informação a ser afixada no estabelecimento e nos produtos comercializados com redução de preço’, ‘Produtos que não podem ser comercializados com redução de preço’, ‘Obrigações a cumprir pela empresa durante o período de venda com redução de preço’ e ‘Requisitos legais das diversas modalidades de venda com redução de preços’.

Informações e Inscrições: inscricoes@ife.pt; Tel: 210 033 892

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