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Notificações das finanças passam a ser por e-mail

As empresas vão passar a receber as notificações e citações das finanças por via eletrónica e vão ser obrigadas a incluir uma caixa de e-mail no seu domicílio fiscal, segundo noticia o jornal Dinheiro Vivo.

 

É já a partir do próximo ano que a correspondência da Administração Central com as empresas passa a ser, preferencialmente, por via eletrónica, podendo em alguns casos vir a substituir a carta registada com aviso de receção.

Esta alteração consta na proposta de Orçamento do Estado para 2012, e na prática, esta alteração à lei Geral Tributária, obriga a que as empresas tenham de verificar a sua caixa de correio eletrónico para saberem se têm avisos das Finanças.

Segundo prevê a proposta orçamental, o e-mail passa a ser obrigatório para sujeitos passivos de IRC (com sede ou direção efetiva em território português) e também para os sujeitos “residentes enquadrados no regime normal do IVA”.

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