Plano B esclarece inquilinos e arrendatários sobre Nova Lei do Arrendamento Urbano

No próximo mês de outubro a Nova Lei do Arrendamento Urbano entra em vigor, depois de ter sido publicada em agosto em Diário da República. A Plano B, empresa no setor da mediação imobiliária, explica algumas das alterações para proprietários e inquilinos.

Em comunicado, a Plano B refere que com a entrada em vigor daquela Lei, os proprietários ganham “um poderoso aliado”, com as alterações “mais significativas” a ocorrerem nos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 e cujas rendas sejam “muito baixas”.

Para esta situação, está previsto que as duas partes entrem em negociações. As negociações decorrem até que se chegue um consenso, seja ele positivo ou negativo. Nos casos de idosos com mais de 65 anos e indivíduos com grau de incapacidade superior a 60%, a Plano B diz que “ou se aplicam as regras de negociação ou, se existir uma situação de carência económica, aplicam-se aumentos menores durante cinco anos”. No entanto, os inquilinos não poderão ser expulsos dos imóveis. Depois dos cinco anos, “se ambas as partes não tiverem chegado a acordo quanto à nova renda, esta é fixada em 1/15 do valor patrimonial”, conclui.

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