Presidente da APEMIP propõe alterações fiscais na lei do arredamento

O Presidente da APEMIP, Luís Lima, foi recebido no final da passada semana pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, para uma apreciação sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano e propôs algumas alterações à legislação.

Luís Lima defendeu a necessidade de introduzir dois novos pontos na lei do arrendamento: “um seguro de rendas – previsto inicialmente, mas que ainda não é uma realidade – para que seja finalmente legislado e promovido para que se torne num seguro popular, e a necessidade de rever a fiscalidade aplicada sobre o mercado de arrendamento, para que não haja um cenário de dupla tributação.”

O Presidente da APEMIP referiu ainda que “a lei do arrendamento não precisa, neste momento, de alterações drásticas – a meu ver, estas só iriam criar instabilidade no mercado. No entanto, é natural que se verifique a necessidade de alguns ajustes, essenciais para impulsionar este segmento e foi sobre isso que tive oportunidade de falar nesta audiência com o Senhor Ministro do Ordenamento do Território, que me deixou bastante otimista, pois creio que as potenciais alterações serão benéficas para todos os que atuam no mercado imobiliário.”

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