Subsídio de desemprego para empresários em vigor a 1 de fevereiro

O diploma que estende aos sócios e gerentes de empresas e aos empresários em nome individual o direito à proteção do subsídio de desemprego, já foi publicado e vai entrar em vigor no próximo dia 1 de fevereiro.

Em causa estão as situações de desemprego como consequência da perda de rendimentos por encerramento ou cessação da atividade das empresas de forma involuntária.

A partir de agora, os trabalhadores independentes com atividade empresarial e os sócios e gerentes de empresas têm direito à atribuição de subsídio de desemprego. O prazo de garantia para essa atribuição é de dois anos.