Taxa de execução de apoios comunitários para empresas ainda não chega aos 40%

As candidaturas aprovadas no âmbito do Portugal 2020 ultrapassavam os 700 milhões de euros até ao passado dia 22 de janeiro, mas os pagamentos realizados às empresas não passavam dos 37 milhões de euros. De acordo com o jornal Público, o problema parece estar na forma como os apoios financeiros chegam às contas bancárias da empresa apoiadas, “já que 84% dos projetos já tinham contrato estabelecido”.

O Governo estabeleceu como meta entregar cerca de 100 milhões de euros às empresas nos seus primeiros 100 dias de mandato. Mas, como conta o Público, a seis semanas de terminar esse prazo, a taxa de execução ainda não passou dos 37%.

A notícia foi avançada no Citeve pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, que sublinhou que “o dinheiro existe e tem de passar para onde faz falta, para as empresas que podem ajudar o país a crescer (…) Não queremos entrar em campeonatos de quem executou mais, que Governo fez mais ou menos. Queremos é colocar os incentivos do lado de quem precisa.”

Para facilitar o processo, o Executivo pretende implementar três medidas. Acabar com a obrigatoriedade de fazer a comprovação do início do projeto, com a apresentação da primeira fatura de investimento; facilitar o acesso aos adiantamentos, com a dispensa de apresentação de garantia bancária nos 10% iniciais; e alargamento das modalidades de pagamento, até aos 25% e 50%.

Para além disto, explica o jornal, “o Governo também criou uma linha especial de garantia mútua de 30 milhões de euros, e está a ultimar as negociações com o Banco Europeu de Investimento para uma primeira tranche dos 750 milhões de euros que já estão definidos para uma linha de apoio à comparticipação nacional durante toda a duração do programa.”