UE impõe regras iguais para compras na Internet

Vai entrar em vigor no próximo dia 13 de junho uma nova diretiva comunitária sobre os direitos dos consumidores. Com a nova diretiva, os consumidores europeus passam a ter regras iguais para compras na internet.

As principais alterações serão introduzidas na área da informação pré-contratual e Portugal foi um dos primeiros países da UE a adotar formalmente a diretiva. Com as novas regras, após uma compra online noutro país da UE que não o seu, os consumidores podem devolver os bens adquiridos num prazo de 14 dias. Após a devolução, o consumidor terá ainda direito ao reembolso integral do montante que pagou.

Para além disso, os consumidores passam a ter o direito a ser informados de forma detalhada acerca dos produtos ou serviços que adquiram no espaço da União Europeia, assim como a ser aconselhados e apoiados sobre as compras online de forma gratuita. Cada país passará, assim, a dispor de um Centro Europeu do Consumidor que terá como função ajudar os consumidores em potenciais litígios com comerciantes.