O Governo fez algumas alterações ao Código Fiscal ao Investimento e vai beneficiar os negócios que aumentem o investimento, criem emprego e mostrem desenvolvimento tecnológico. As novas empresas serão, no entanto, as mais beneficiadas, ficando isentas de pagamento de IRC durante os três primeiros anos de atividade.
No pacote apresentado esta semana pelo ministro da Economia, António Pires de Lima, estipula-se que durante os primeiros três anos de atividade as empresas nacionais possam deduzir todos os investimentos que fizerem (até agora era 50%), o que pode levar a que o pagamento deste imposto seja nulo.
De acordo com o ministro, esta decisão surge depois de terem sido criadas cerca de 35 mil novas empresas no ano passado. “É uma onda que merece ser valorizada e não penalizada”, afirma Pires de Lima.
Mas para as empresas que já estejam em funcionamento, o Executivo também preparou medidas de apoio: será aumentado em cinco pontos percentuais, para 25%, o limite máximo de crédito de imposto em sede de IRS, que permite às empresas uma dedução à coleta das suas despesas elegíveis, como equipamento, serão alargadas as majorações para investimentos realizados em regiões do interior, como fator dinamizador, e para projetos de inovação tecnológica em um ponto percentual, que agora passará para 6%, e as empresas que criem postos de trabalho poderão usufruir de um novo limite de majoração que irá de 1% a 8%, consoante o número de pessoas admitidas nas empresas.
Estas medidas deverão entrar em vigor durante o terceiro trimestre deste ano.
