09/05/2019

Governo está a preparar lei para saldos e promoções

O Governo está a criar uma lei para os saldos e promoções que irá estabelecer que os preços dos produtos não podem ser mais altos do que os praticados nos ’90 dias anteriores’ ao período de descontos. De acordo com a Lusa, o projeto de decreto-lei do Governo pretende criar “uma maior transparência nas relações entre os consumidores e as empresas”, concretizando os conceitos de ‘preço anteriormente praticado’ e de ‘percentagem de redução’, oferecendo informação mais precisa que permita ao consumidor comparar preços, avaliar o desconto e o montante da poupança e o custo benefício da compra. O Executivo diz também que […]
16/02/2017

42% das empresas portuguesas confessa nunca ter aplicado lei dos atrasos de pagamento

A maioria das empresas nacionais (56%) admite não estar familiarizada com a Diretiva Europeia dos Atrasos de Pagamento e 42% confessam nunca a terem aplicado. Falamos da iniciativa da Comissão Europeia que tem como objetivo resolver e reduzir os problemas causados pelos atrasos de pagamento. Estes dados constam do ‘European Payment Report 2016’, um estudo realizado pela Intrum Justitia e que mostra que a maioria das empresas nacionais opta por não exercer o direito de cobrar, no mínimo, 40 euros por fatura mais juros em caso de atraso de pagamento em transações entre empresas e o setor público. “Esta diretiva […]