04/09/2019

Publicadas novas regras sobre vendas em saldo no comércio

Foi publicado em Diário da República o decreto-lei que estabelece as novas regras para as vendas em saldo ou em liquidação no comércio e que estipula que as comunicações obrigatórias do comércio à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) passam a ser feitas através do portal e.Portugal. De acordo com o Governo, o novo regulamento pretende simplificar e harmonizar os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à ASAE que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação, e visa facilitar a comparação de preços e a avaliação dos descontos e poupanças e do custo-benefício da decisão de compra. […]